Declaração Final de Espólio é o ato jurídico que deve ser realizado pelo Inventariante (pessoa responsável pelos bens do falecido) junto à Receita Federal no ano seguinte ao encerramento do processo de Inventário. Na Declaração Final de Espólio, a v...
Mês: julho 2021
Como funciona a Guarda Compartilhada
A ordem jurídica reconheceu, para fins da fixação da guarda, que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, assim como os seus interesses, observando o que é melhor para sua formação e como deve ser a contribuição dos pais, destacando a...
Divórcio Impositivo
O Divórcio Impositivo, ou Unilateral, é uma modalidade que já vem sendo admitida por alguns Juízes onde o cônjuge que pretende o fim do vínculo conjugal pode obter uma decisão judicial sem sequer que a parte contrária seja citada, ou seja, sem sua mani...